Introdução: O Brasil como destino de vida e oportunidades
O Brasil não é apenas o maior país da América do Sul em extensão territorial e economia, mas também um dos destinos mais atrativos para estrangeiros que buscam qualidade de vida, oportunidades de trabalho, educação e integração cultural.
Nos últimos anos, milhares de cidadãos de países vizinhos — como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador — têm escolhido o Brasil não só para turismo ou negócios, mas também como lugar definitivo para morar.
Essa possibilidade existe graças ao Acordo de Residência do Mercosul, que facilita o processo migratório para esses povos, concedendo residência inicial de dois anos e possibilidade de residência permanente.
Neste guia completo, vamos detalhar quem tem direito, como funciona o processo, a legislação envolvida, os órgãos oficiais responsáveis e os principais benefícios que os cidadãos do Mercosul encontram ao escolher o Brasil como novo lar.
Quem tem direito à residência no Brasil pelo Mercosul
A Lei de Migração brasileira (Lei nº 13.445/2017), combinada com o Acordo de Residência do Mercosul (Decisão CMC nº 28/02), garante aos cidadãos de determinados países vizinhos o direito de solicitar residência no Brasil com menos burocracia.
Membros plenos do Mercosul:
🇦🇷 Argentina, 🇺🇾 Uruguai, 🇵🇾 Paraguai, 🇧🇴 Bolívia.
Países associados com direito de residência:
🇨🇱 Chile, 🇵🇪 Peru, 🇨🇴 Colômbia, 🇪🇨 Equador.
Ou seja, qualquer cidadão desses países pode dar entrada em um pedido de residência temporária de até 2 anos no Brasil, sem a necessidade inicial de contrato de trabalho, casamento com brasileiro ou comprovação de investimento.
2. Como funciona o processo de solicitação
Etapa 1 – Entrada no Brasil
O cidadão estrangeiro pode entrar no Brasil de forma comum (turismo, negócios ou até mesmo apenas apresentando documento de identidade válido, em alguns casos de países vizinhos).
Etapa 2 – Solicitação de residência
Já em território brasileiro, deve procurar a Polícia Federal mais próxima ou acessar o sistema MigranteWeb (Ministério da Justiça e Segurança Pública) para protocolar o pedido de residência.
Etapa 3 – Documentação necessária
Os principais documentos exigidos são:
- Documento de identidade ou passaporte válido.
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Certidão negativa de antecedentes criminais do país de origem e do Brasil.
- Comprovante de residência no Brasil.
- Duas fotos 3×4.
- Guia de Recolhimento da União (GRU) paga.
Observação: os documentos emitidos fora do Brasil devem estar legalizados/apostilados e traduzidos por tradutor juramentado.
Etapa 4 – Concessão da residência temporária
Concedida a autorização, o estrangeiro recebe o Registro Nacional Migratório (RNM) — documento que substitui o antigo RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).
Essa residência tem validade de até 2 anos.
Etapa 5 – Transformação em residência permanente
Antes de expirar o prazo de 2 anos, o estrangeiro pode solicitar a residência permanente, comprovando:
- Ausência de antecedentes criminais.
- Meios lícitos de subsistência (trabalho, atividade autônoma, empresa, etc.).
3. Base legal e garantias do imigrante Mercosul
O direito à residência está amparado em: LEGISLÇÃO
- Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) → substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, trazendo garantias de direitos humanos e integração.
- Decreto nº 9.199/2017 → regulamenta a lei e detalha procedimentos migratórios.
- Acordo de Residência do Mercosul (Decisão CMC nº 28/02) → firmado entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e posteriormente estendido a Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador.
Essas normas asseguram que o imigrante do Mercosul tenha:
- Direito à igualdade de tratamento com brasileiros em matéria trabalhista, educacional, de saúde e segurança social.
- Possibilidade de livre circulação e residência dentro dos países signatários.
4. Órgãos oficiais e entidades de apoio ao estrangeiro
Polícia Federal
Responsável por receber os pedidos de residência, expedir o RNM e fiscalizar a regularidade migratória.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Através da Coordenação-Geral de Imigração Laboral e da Coordenação de Residência, define normas e conduz políticas de imigração.
Comitê Nacional para Refugiados (CONARE)
Para casos de solicitação de refúgio, que podem se sobrepor ao pedido de residência.
Entidades de apoio ao migrante
No Brasil, diversas organizações apoiam estrangeiros, auxiliando na regularização e integração:
- Cáritas Brasileira (ligada à CNBB).
- Missão Paz (São Paulo).
- IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos.
- ACNUR – Agência da ONU para Refugiados.
Essas entidades ajudam com orientação jurídica, tradução, abrigo e inserção no mercado de trabalho.
5. Direitos conquistados com a residência no Brasil
Uma vez regularizado, o cidadão do Mercosul tem acesso a:
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNM).
- CPF providenciar junto a (Receita Federal) para possibilidade de abrir conta bancária.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS digital).
- Direito a trabalhar formalmente em qualquer setor.
- Acesso ao SUS e à educação pública.
- Direito de empreender e abrir empresa no Brasil.
- Proteção trabalhista e previdenciária igual à do cidadão brasileiro.
6. Por que escolher o Brasil como destino?
O Brasil atrai cidadãos do Mercosul por diversos fatores:
- Mercado de trabalho diversificado (indústria, comércio, agricultura, serviços).
- Sistema público de saúde (SUS) com acesso gratuito.
- Educação gratuita em escolas públicas e universidades federais/estaduais.
- Cultura receptiva e proximidade linguística (especialmente para hispano-falantes).
- Acordos bilaterais de seguridade social com vários países do Mercosul, permitindo contagem de tempo de contribuição para aposentadoria.
7. Conclusão: Oportunidade de recomeçar no Brasil
O Acordo de Residência do Mercosul representa um dos mais importantes avanços em integração regional. Para milhares de argentinos, uruguaios, paraguaios, bolivianos, chilenos, peruanos, colombianos e equatorianos, o Brasil se tornou não apenas um vizinho estratégico, mas uma terra de oportunidades reais.
Com o processo de residência simplificado, acesso a trabalho, saúde e educação, além da possibilidade de naturalização e cidadania brasileira, viver no Brasil se transforma em uma alternativa concreta de futuro.
Se você é cidadão do Mercosul e sonha em se estabelecer no Brasil, este é o momento de aproveitar os benefícios da legislação e começar uma nova história em solo brasileiro.
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